Ser Advogado e estar na Advocacia.


O Código de Ética, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Sociedade costumam escrever a deontologia do Advogado, isto é, os seus deveres no exercício da profissão.

O nosso Código de Ética ao tratar dos direitos do advogado, liga-os aos deveres, demonstrando que existe uma preocupação muito maior com os deveres do que com os direitos.

E está correto, pois é preciso, sempre, colocar os deveres antes dos direitos, na exata compreensão que Carvalho Neto observou dos conceitos de Rudolf Von Ihering: “Aquele que abraça uma profissão determinada, proclama por esse fato, publicamente, que está apto a executar todos os serviços que ela comporta. Põe os seus serviços à disposição do público, dá a todos o direito de ilhós irem solicitar. Poderá ela, por preguiça, ou por mero capricho, negar os seus serviços aos que ilhós reclamam? Poderá o hospedeiro despedir os viajantes; poderão o lojista, o padeiro e o marchante despedir os seus fregueses, poderão o farmacêutico e o médico abandonar o doente e o advogado poderá deixar de atender aos que vêm consultá-lo?” “Não. Todo verdadeiro homem de negócios sente que não pode proceder assim, pena de melindrar a opinião pública” (Advogados, ed. 1946, páginas 181 e 182).

Por isso, todo Advogado que está na Advocacia assume a obrigação de prestar seus serviços profissionais, inclusive para os casos hediondos, porque ninguém pode ser condenado sem defesa, como escrito por Ruy Barbosa na famosa Carta a Evaristo de Moraes: “Ora, quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer o panegiríco da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais.”

Zanardelli, com acerto, resumiu essa atuação: “o lema da advocacia é a mais absoluta dedicação à causa da liberdade, da democracia e do progresso” (“Avvocatura”).

Assim, o Advogado, no exercício de Advocacia, como agente vivo da lei e do direito, deve, sem amarra e mordaça, atuar em defesa dos bens e da liberdade contra a injustiça, a violência e a fraude, porque ninguém deve ser deles privado sem o devido e justo processo legal.

Zaid Arbid é advogado.

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