Devolução de R$ 180 bi compromete financiamento de concessões, diz BNDES


Pressionado a devolver R$ 180 bilhões ao Tesouro Nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alerta para o risco de não ter caixa suficiente para financiar a nova rodada de concessões em infraestrutura anunciada pelo governo. Isso também preocupa o setor privado, que conta com recursos do banco para tocar seus investimentos.

“Se os R$ 180 bilhões forem devolvidos sem alternativas, vai ser difícil ter o papel previsto por nós nas concessões”, disse o diretor de Crédito, Planejamento e Pesquisa do BNDES, Carlos Da Costa. O banco, segundo ele, não vai deixar de devolver o dinheiro, mas quer negociar com a União alternativas para a restituição. O governo pediu a antecipação de R$ 50 bilhões neste ano e de R$ 130 bilhões no ano que vem.

Embora as concessões sejam uma prioridade, o governo tem de lidar com outro problema igualmente urgente: o Tesouro precisa do dinheiro do BNDES para não descumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que proíbe a emissão de dívida para bancar despesas correntes. Descumprir a norma é crime de responsabilidade.

Mesmo ponderando que atender aos dois objetivos não é impossível, Costa alerta que a instituição precisa ter um mínimo de recursos para garantir sua liquidez, bem como para honrar desembolsos já contratados e que ainda serão fechados. “O dinheiro que está lá tem várias destinações. Estamos exatamente calculando isso agora.”

A questão, agora, passa a ser a disponibilidade dos recursos. “A fonte de financiamento de longo prazo nesse país é o BNDES”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges. O responsável pela área de Project Finance do Santander, Edson Nobuo Ogawa, disse em um evento na semana passada que “não vê bancos privados financiando com recursos próprios por 15, 18 anos”.

O governo procura de todas as formas evitar que, novamente, a falta de financiamento seja o “gargalo” das privatizações. Esse foi o principal problema vivido pelas empresas que arremataram concessões no governo de Dilma Rousseff. Embora houvesse “cartas-compromisso” do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil prometendo empréstimos de até 80% do valor dos projetos, o dinheiro não foi liberado. As concessões foram planejadas para operar num cenário de crescimento, mas o que se viu foi a pior recessão da história. A conta não fechava.

A falha na liberação dos empréstimos foi reconhecida pelo governo ontem, que depois de um ano de relutância editou Medida Provisória para “salvar” as concessões rodoviárias vitimadas pela falta de financiamento.

Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar.

BNDES negocia impacto da devolução

O impasse criado com o governo fez com que o BNDES montasse uma equipe especial para avaliar a possibilidade jurídica e técnica de adiantar os pagamentos dos empréstimos recebidos do Tesouro sem prejudicar sua capacidade de financiamento. Hoje, o banco calcula ter justamente R$ 180 bilhões em caixa e essa equipe vai medir quanto desse valor já está comprometido com desembolsos de contratos firmados ou em vias de conclusão.

O diretor de Crédito, Planejamento e Pesquisa do BNDES, Carlos Da Costa, afirma que há boa vontade do banco para negociar. Porém, chama a atenção para o fato de que assim como os administradores do governo precisam observar critérios de responsabilidade, o banco também está sujeito a “limites prudenciais”. A instituição já deixou claro que o valor da devolução reivindicada pelo governo (R$ 50 bilhões em 2017 e R$ 130 bilhões em 2018) é apenas um “indicativo”.

O BNDES trouxe para a mesa de negociação com o governo uma cesta de medidas com o objetivo de reduzir o impacto que a antecipação dos pagamentos ao Tesouro Nacional poderá ter sobre o poder de fogo da instituição na concessão de crédito. Algumas das alternativas foram discutidas ontem, em reunião entre o diretor do BNDES e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo Da Costa, uma parte considerável dos recursos pedidos pelo governo está emprestada, financiando empresas: “É por isso que esses empréstimos têm um prazo para pagamento (ao Tesouro) que acompanha o prazo de pagamento das empresas”.

O Tesouro repassou ao banco recursos com prazo de pagamento de até 30 anos. E o banco programou suas operações seguindo esse período de pagamentos. Agora, alega que precisa reforçar seu caixa para poder antecipar a devolução. Uma das possibilidades é o BNDES fazer captações no mercado doméstico com papéis de renda fixa e variável. Hoje, esse tipo de financiamento está parado. No mercado externo, o banco pode alavancar recursos com instituições financeiras. Nesse caso, necessitaria enviar recursos ao exterior. “É para alavancar mais recursos. É isso que os bancos fazem: deixam parte dos recursos e multiplicam isso”, disse o diretor, ressaltando que o mercado externo está líquido e barato.

Segundo Da Costa, outra possibilidade é a venda de ações de empresas que estão na carteira do BNDESPar – o braço de participações do banco. “Podemos eventualmente vender ações do BNDESPar. Mas com prudência. Não podemos queimar o patrimônio do brasileiro.”

Na devolução de R$ 100 bilhões, em 2016, R$ 40 bilhões foram pagos em títulos da dívida pública. Os R$ 60 bilhões restantes foram em dinheiro, após o “desfazimento” de operações compromissadas. Quando um banco “desfaz” uma compromissada, o Banco Central recompra esses títulos e paga em dinheiro para a instituição financeira. “Se é para abater dívida, (o pagamento) é (em) títulos. A compromissada não é dívida, é política monetária, abate a dívida temporariamente”, afirmou o diretor da Área Financeira e Internacional do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas.

Por Lu Aiko Otta, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

AE