Jurídico


Municípios terão até abril de 2019 para elaborar seus planos de mobilidade urbana

Os municípios brasileiros que ainda não possuem  planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais. O objetivo da medida é oferecer prazo […]

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Déficit recorde da Previdência aumentou R$ 41,914 bi em 2017 ante 2016

Com o rápido avanço das despesas com aposentadorias e pensões, o déficit total do INSS e do regime geral de Previdência dos servidores avançou R$ 41,914 bilhões em termos absolutos em 2017 ante 2016, destacou nesta segunda-feira, 22, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. O déficit do INSS ficou em R$ 182,45 bilhões no ano […]

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Movimento Livres deve anunciar nesta segunda-feira novo rumo

O movimento Livres, de tendência libertária, que deixou o Partido Social Liberal (PSL) após a declaração da intenção do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de se filiar à sigla para disputar a Presidência, há duas semanas, deve anunciar nesta segunda-feira, 22, o seu destino e a sua estratégia para participar das eleições deste ano. O presidente […]

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Meirelles: o que interessa à população é emprego, inflação, renda e juros

Apontado como possível candidato à Presidência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que quatro fatores relacionados à economia serão preponderantes para a decisão do eleitor em 2018: emprego, inflação, renda e juros. “O resultado disso é o que vai contar mais (para eleição)”, afirmou o ministro, que enumerou bons resultados obtidos pelo governo Michel […]

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Carmen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para […]

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Lula diz que será candidato à Presidência “aconteça o que acontecer”

A seis dias do julgamento em segunda instância que poderá torná-lo inelegível, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 18, que pretende sair candidato à Presidência “aconteça o que acontecer”. Em discurso durante ato de artistas e intelectuais em seu apoio, em São Paulo, o petista voltou a acusar seus adversários de […]

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Reforma tributária depende de Previdência e de mudanças nos gastos públicos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (17) que a reforma tributária só será bem-sucedida se precedida de mudanças estruturais do Estado e da aprovação da reforma da Previdência. Maia está em missão oficial em Washington (EUA) e participou de uma entrevista coletiva em que reforçou a defesa de um governo que preze […]

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Lei de Gilmat Fabris garante passagem aérea mais barata PNE

Lei se ampara em resolução da Agência Nacional de Aviação Civil  O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou lei de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que torna obrigatória nos estabelecimentos que comercializam passagens aéreas a ampla divulgação de informações a respeito do direito do acompanhante de pessoa com necessidade de […]

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Acordo sobre planos econômicos deve ser protocolado hoje no STF

O acordo entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos foi concluído. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos […]

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Meirelles sobre Previdência: quanto mais atrasar, mais difícil fica lá na frente

O melhor momento para a aprovação da reforma da Previdência é “agora”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Achamos que o melhor momento para [votar] a reforma é agora”, disse o ministro a jornalistas na noite desta segunda-feira, 11, após participar de premiação no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. O ministro explicou […]

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