Jurídico


Renan diz que ‘réu preso desesperado não pode acusar sem prova’

Um dia após a Polícia Federal desqualificar a colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) publicou um vídeo em seu Facebook afirmando que o relatório da PF “mostra que réu preso desesperado para reduzir a pena não pode acusar sem prova”. Em áudios entregues por Machado, havia a suspeita […]

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Moro manda comunicar Lula sobre bloqueio de bens

O juiz federal Sérgio Moro mandou citar e intimar o ex-presidente Lula sobre o bloqueio de seus bens. A carta precatória – comunicado que um juiz envia a magistrado de outra Comarca -, número 700003646115 foi encaminhada à Seção Judiciária de São Bernardo do Campo, cidade da Grande São Paulo onde mora o petista. O […]

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Lobista do PMDB confessa propina de R$ 11,5 milhões a Renan, Jader e Aníbal

Em depoimento ontem ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, o lobista Jorge Luz afirmou que os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o ex-ministro Silas Rondeau (governo Luiz Inácio Lula da Silva) receberam propina de R$ 11,5 milhões. As vantagens indevidas foram pagas, conforme […]

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Publicitário Marcos Valério fecha acordo de delação premiada com a PF

A Polícia Federal (PF) confirmou ontem (19) que o publicitário Marcos Valério assinou um acordo de delação premiada. Para ter validade, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os termos negociados estão sob sigilo, por envolver agentes políticos com foro privilegiado. As negociações em torno de um acordo de delação premiada do […]

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Petrobras recebe mais R$ 56 milhões recuperados pela Lava Jato

A Petrobras recebeu de volta mais R$ 56 milhões que haviam sido desviados por esquemas de corrupção e que foram recuperados pelo Ministério Público Federal, por meio da Operação Lava Jato. Segundo a empresa, o valor, recebido na última sexta-feira (14), foi encaminhado para a Transpetro, subsidiária responsável pela frota de petroleiros da estatal. Com […]

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Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “ilegal” e “abusiva” a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros. Em nota, assinada […]

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Janot diz que Lava Jato não tem partido nem alvo pré-definido

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (19), em Washington, que a investigação da Operação Lava Jato “não tem cor, a nossa investigação não tem partido, não tem alvo pré-definido”. A afirmação foi feita durante a palestra “Luta contra a corrupção na América Latina”, na Universidade George Mason, em Washington. O procurador também defendeu […]

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Por decisão de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 600 mil de Lula

O Banco Central bloqueou ontem (19) R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 14 de julho, mas estava sob sigilo até que o bloqueio fosse realizado. A decisão foi tomada para fins de reparação de […]

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ALMT promulga emenda que libera recursos aos municípios endividados

Proposta pelo deputado Zeca Viana, Emenda à Constituição Estadual autoriza pagamento de emendas parlamentares mesmo sem necessidade de certidões Prefeitos de municípios que estão enfrentando dificuldades financeiras já podem contar com recursos de emendas parlamentares para manter os investimentos, pois a Assembleia Legislativa promulgou nesta quarta-feira (19.07) a Emenda à Constituição Estadual (PEC) n° 79/2017, […]

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Defesa de Temer quer ter acesso a gravações periciadas pela Polícia Federal

A defesa do presidente Michel Temer pediu hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a sete gravações recuperadas pela Polícia Federal (PF) na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu. Ao Supremo, os advogados alegam que sete gravações não foram juntadas […]

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