Jurídico


Maioria do STF vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para […]

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TCU fará pente-fino em cobrança extra na conta de luz

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai passar um pente-fino na cobrança das bandeiras tarifárias incluídas na conta de luz. A auditoria sobre os períodos de cobrança extra a todos os consumidores de energia foi decidida após o tribunal coletar indícios de que, na prática, as bandeiras não têm inibido o consumo da população […]

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Devolução de R$ 180 bi compromete financiamento de concessões, diz BNDES

Pressionado a devolver R$ 180 bilhões ao Tesouro Nacional, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alerta para o risco de não ter caixa suficiente para financiar a nova rodada de concessões em infraestrutura anunciada pelo governo. Isso também preocupa o setor privado, que conta com recursos do banco para tocar seus investimentos. […]

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Deputados adiam votação sobre fim das coligações

O plenário da Câmara adiou, na madrugada desta quarta-feira, 20, a análise da proposta que trata do fim das coligações nas eleições proporcionais e da criação de uma cláusula de desempenho aos partidos. Após o presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), anunciar que a votação seria retomada às 13h desta quarta-feira, parlamentares […]

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Suspensão de denúncia contra Temer, ensino religioso e alteração de registro civil estão na pauta desta quarta-feira (20)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quarta-feira (20), questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer. A questão será levada ao colegiado por decisão do ministro Edson Fachin, relator. Os ministros vão discutir pedido da defesa do presidente da República sobre […]

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Câmara dos Deputados rejeita PEC que criava “distritão” para eleições de 2018

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais. Pelo sistema […]

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Lula vira réu por venda de MP de incentivos fiscais a montadoras

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novamente no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da “venda” da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, […]

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Barroso diz que reforma política é indispensável para o país

Em palestra hoje (19) na 8ª Conferência Brasileira de Seguros (Conseguro), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu uma reforma política urgente para o país. Ele discursou sobre o tema O momento institucional brasileiro: uma agenda para o futuro. “O Brasil precisa desesperadamente da reforma política. É triste constatar que aparentemente […]

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Governo trata reforma da Previdência como tema prioritário

O governo federal mantém a aprovação da reforma da Previdência como tema prioritário, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. A expectativa da equipe econômica é que a discussão seja retomada em outubro. “Nossa disposição é trabalhar fortemente para aprovar a reforma. A gente tem uma boa reforma que está na Câmara […]

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Liderança de Lula em pesquisa eleitoral impulsiona queda da Bolsa

A liderança do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cenário eleitoral de 2018, apontada por pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 19, levou a Bolsa à mínima do dia. A tendência negativa veio após uma abertura de pregão em alta, estimulada pelo bom desempenho de mercados internacionais, com o Ibovespa acima dos […]

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