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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, confirmou que participará nesta quarta-feira (10.02) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, em Brasília. O ofício que oportuniza ao secretário contribuir e mostrar como o atual modelo da dívida está ultrapassado e destoante da realidade financeira do país foi emitido pelo deputado presidente da comissão, Virgílio Guimarães. A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados.

Ainda conforme o ofício, a presença de Eder Moraes “é de fundamental importância para a análise da renegociação da dívida dos Estados com a União”. O documento explicita que a CPI é destinada a investigar a dívida, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país.

“Nós iniciamos uma caminhada que todos os Estados entenderam a importância e começaram a marchar juntos. Conseguimos repercussão nacional com o Movimento Investe Brasil que sensibilizou todos os Estados quanto à importância de se discutir a renegociação da dívida pública. Mato Grosso serviu de exemplo para o Brasil e hoje a renegociação das dívidas é uma questão de interesse do país, envolvendo o Congresso Nacional. Vamos utilizar o exemplo de Mato Grosso para mostrar aos deputados e senadores como esta conta tem sido cruel e prejudicial ao desenvolvimento do Brasil”, destacou Eder Moraes.

Entre os argumentos que o secretário levará na bagagem está o valor já honrado por Mato Grosso, situação comum a praticamente todos os Estados. Em 1998, por exemplo, o Estado devia R$ 3,179 bilhões. Em 10 anos foram pagos R$ 5,134 bilhões e ainda se deve aproximadamente R$ 5 bilhões. Para este ano de 2010, a previsão é que Mato Grosso pague R$ 750 milhões a União. “Nossa intenção é explicar todo o endividamento público de Mato Grosso e de outros Estados, especialmente as dívidas transferidas da União”, disse.

Além de expor as atuais imposições da dívida, Moraes irá apresentar propostas de renegociação das dívidas. Os estudos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, tendo em vista a atual realidade financeira do país, apontam a necessidade de se retirar os atuais indexadores da dívida, revendo taxas de juros, e buscando a possibilidade de períodos de carência. “Esta será a melhor oportunidade que teremos para sensibilizar e pressionar a União por mudanças. Todos os Estados irão mostrar o quanto já pagaram e o quanto estão perdendo com este modelo vampiro que está em vigor no país”, antecipou o secretário.

A proposta da reestruturação da dívida estabelece a suspensão dos juros e encargos da dívida pelo período de dois anos, retira o IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) como indexador restando apenas os juros de 6% ao ano. Outro ponto do estudo destaca a redução de 15% para 13% o comprometimento da receita líquida real para pagamento anual das prestações das dívidas contratadas ao amparo das leis federais de nºs 8.727/93 e 9.496/97. A proposta já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e aguarda um posicionamento do Governo Federal.